AREsp 2816806 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, considerando que a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (ex.: luta corporal, dois disparos, segundo à queima-roupa, crime em via pública, vítima adolescente),...

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Parties
Agravante: CLEBER HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ
Legal Topics
Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, Incisos I E IV, Cp), Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do Código Penal, Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj), Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, Incisos I E Iv, Cp) Dosimetria Da Pena Art. 59 Do Código Penal Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj) Súmula 568/stj

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Parties

CLEBER HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal (valoração das circunstâncias judiciais)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante da vedação de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, considerando que a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (ex.: luta corporal, dois disparos, segundo à queima-roupa, crime em via pública, vítima adolescente), entendeu-se ausente violação ao art. 59 do CP e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.