REsp 1986733 - ACORDAO

REsp 1986733 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações defensivas estavam preclusas ou não desconstituíram os fundamentos do acórdão recorrido; a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados por laudo de exame indireto, prova testemunhal e dados do inquérito; a gravação da confissão informal e o exame de corpo de delito por perito não oficial foram considerados válidos à luz do art. 159 do CPP e da jurisprudência do STJ; e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: Diego Sá Guimarães da Silva; Corréu: Rodolfo de Oliveira Monteiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024) Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado Consumado, Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Preclusão, Materialidade Delitiva, Prova Testemunhal, Confissão Informal, Exame De Corpo De Delito Por Perito Não Oficial, Habeas Corpus De Ofício, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 568/stj
Direito Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Consumado Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Inépcia Da Denúncia Preclusão Materialidade Delitiva +7 more

Case Brief

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Parties

Diego Sá Guimarães da Silva

Agravante

Rodolfo de Oliveira Monteiro

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024) Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegação de inépcia da denúncia por falta de justa causa
  2. 2 ausência de prova da materialidade delitiva em relação à vítima Jeferson
  3. 3 suposta ilicitude da confissão informal do corréu

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações defensivas estavam preclusas ou não desconstituíram os fundamentos do acórdão recorrido; a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados por laudo de exame indireto, prova testemunhal e dados do inquérito; a gravação da confissão informal e o exame de corpo de delito por perito não oficial foram considerados válidos à luz do art. 159 do CPP e da jurisprudência do STJ; e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Diego Sá Guimarães da Silva
  • Manter a pronúncia pelos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, I, IV e VI, e § 2º-A, I, e art. 121, IV, c/c o art. 14, II, e art. 70, todos do Código Penal, com incidência da Lei n. 8.072/1990