REsp 2209331 - DECISAO

REsp 2209331 - DECISAO

A valoração negativa das circunstâncias do delito foi considerada idônea e fundada em elementos concretos nos autos (crime praticado em concurso de agentes, ambos armados), não havendo violação do art. 59 do Código Penal; a revisão da dosimetria implicaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: DANIEL DOS SANTOS SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado Na Forma Tentada, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Delito, Valoração Negativa Das Circunstâncias, Gratuidade Da Justiça, Reexame Fático Probatório
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Parties

DANIEL DOS SANTOS SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal pela valoração negativa das circunstâncias do delito
  2. 2 regularidade da dosimetria e aplicação de fração de aumento na pena-base
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

A valoração negativa das circunstâncias do delito foi considerada idônea e fundada em elementos concretos nos autos (crime praticado em concurso de agentes, ambos armados), não havendo violação do art. 59 do Código Penal; a revisão da dosimetria implicaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se