HC 1035581 - ACORDAO

HC 1035581 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e na periculosidade e gravidade concreta demonstradas pelo modus operandi, além do risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Agravante: LUCAS BARBOSA DE SOUZA; Agravante: GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO; Paciente: IAGO DE JESUS MARTINS DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Turma Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Homicídio Qualificado Na Forma Tentada, Esbulho Possessório/usurpação, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Contemporaneidade, Vinculação a Organização Criminosa, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Na Forma Tentada Esbulho Possessório/usurpação Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar +3 more

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Parties

LUCAS BARBOSA DE SOUZA

Agravante

GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO

Agravante

IAGO DE JESUS MARTINS DE SÁ

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Turma Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e na periculosidade e gravidade concreta demonstradas pelo modus operandi, além do risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de IAGO DE JESUS MARTINS DE SÁ