HC 648320 - ACORDAO

HC 648320 - ACORDAO

A fração de diminuição pela tentativa se baseou no iter criminis percorrido e as consequências do delito foram valoradas separadamente (perda de um rim e risco de morte), de modo que não houve bis in idem; ademais, a pena-base fixada em 16 anos não se revela desproporcional diante de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, implicando na denegação da ordem.

Parties
Impetrante: BRUNO FERNANDES JOVINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Consequências Do Delito, Pena Base, Tentativa, Iter Criminis
Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Bis in Idem Consequências Do Delito Pena Base Tentativa Iter Criminis

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Parties

BRUNO FERNANDES JOVINO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de bis in idem na valoração das consequências do delito e na fração de diminuição pela tentativa
  2. 2 proporcionalidade da pena-base diante de circunstâncias judiciais desfavoráveis
  3. 3 fundamentação da fração de redução pela tentativa com base no iter criminis

Ratio Decidendi

A fração de diminuição pela tentativa se baseou no iter criminis percorrido e as consequências do delito foram valoradas separadamente (perda de um rim e risco de morte), de modo que não houve bis in idem; ademais, a pena-base fixada em 16 anos não se revela desproporcional diante de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, implicando na denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.