HC 621173 - DECISAO

HC 621173 - DECISAO

As informações do portal do tribunal demonstraram que houve sentença condenatória em 27/7/2021, com fixação do regime aberto, o que alterou a situação fático-processual e tornou prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Beneficiário: Lucas de Paula Franca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Após Sentença Condenatória Proferida Em 27/7/2021)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Sentença Condenatória Superveniente, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +3 more

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Parties

Lucas de Paula Franca

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Após Sentença Condenatória Proferida Em 27/7/2021)

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea a amparar a custódia cautelar
  2. 2 alteração fático-processual que torna a impetração sem objeto
  3. 3 superveniente sentença condenatória fixando regime aberto

Ratio Decidendi

As informações do portal do tribunal demonstraram que houve sentença condenatória em 27/7/2021, com fixação do regime aberto, o que alterou a situação fático-processual e tornou prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Expedição de alvará de soltura.