HC 653378 - ACORDAO

HC 653378 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou ilegalidade na decisão agravada; a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos (indícios de autoria, certeza da materialidade, gravidade do delito, modus operandi e risco à ordem pública) que justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: Gersino Figueiredo do Lago; Vítima: Camila Francisco Brandão do Lago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Denegatória Mantida
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Violência Doméstica E Familiar, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Feminicídio, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Feminicídio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Gersino Figueiredo do Lago

Agravante/paciente

Camila Francisco Brandão do Lago

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou ilegalidade na decisão agravada; a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos (indícios de autoria, certeza da materialidade, gravidade do delito, modus operandi e risco à ordem pública) que justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental e mantenho a decisão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente.