REsp 1905653 - ACORDAO

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Mantida a convicção do juízo singular: há prova da materialidade pelo laudo pericial e indícios suficientes de autoria pela confissão extrajudicial e pelo depoimento do irmão (não considerado mera vox publica), o que legitima a pronúncia; assim, o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante / Acusado: JUNIOR DOS SANTOS CELESTINO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Pronúncia
Outcome
Agravo regimental desprovido / Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Confissão Extrajudicial, Depoimento Testemunhal, In Dubio Pro Societate
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Parties

JUNIOR DOS SANTOS CELESTINO FERREIRA

Agravante / Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se na fase de pronúncia houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 Se o depoimento do irmão, por ser indireto/‘ouvir dizer’, é insuficiente para fins de pronúncia
  3. 3 Aplicação da regra probatória do in dubio pro societate na pronúncia

Ratio Decidendi

Mantida a convicção do juízo singular: há prova da materialidade pelo laudo pericial e indícios suficientes de autoria pela confissão extrajudicial e pelo depoimento do irmão (não considerado mera vox publica), o que legitima a pronúncia; assim, o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido / Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios termos (pronúncia confirmada).