AREsp 1899786 - ACORDAO
A agravo regimental foi negado porque o acórdão estadual comprovou a materialidade do crime de homicídio qualificado tentado por meio de relatório médico, depoimentos testemunhais e confissão do acusado, sendo aplicável o art. 167 do CPP para suprir a falta do exame de corpo de delito direto, de modo que não se configurou nulidade a ensejar provimento do recurso.
- Parties
- Agravante: ROBERTO ANTÔNIO EUCLIDES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Exame De Corpo De Delito, Materialidade, Pronúncia, Prova Testemunhal
Case Brief
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Parties
ROBERTO ANTÔNIO EUCLIDES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 validação da pronúncia na ausência de exame de corpo de delito direto
- 2 possibilidade de suprimento da falta do exame de corpo de delito por prova testemunhal e documental
Ratio Decidendi
A agravo regimental foi negado porque o acórdão estadual comprovou a materialidade do crime de homicídio qualificado tentado por meio de relatório médico, depoimentos testemunhais e confissão do acusado, sendo aplicável o art. 167 do CPP para suprir a falta do exame de corpo de delito direto, de modo que não se configurou nulidade a ensejar provimento do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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