RHC 142569 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi do delito (premeditação e dez facadas na vítima), o que demonstra risco à ordem pública e autoriza a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração de elementos novos capazes de desconstituir tal fundamentação e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo sua revisão nesta instância.

Parties
Agravante: GUSTAVO DE JESUS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

GUSTAVO DE JESUS CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional está fundamentado na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi do delito (premeditação e dez facadas na vítima), o que demonstra risco à ordem pública e autoriza a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração de elementos novos capazes de desconstituir tal fundamentação e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo sua revisão nesta instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de origem que indeferiu liberdade provisória e manteve a prisão preventiva do recorrente