RHC 155433 - ACORDAO

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Documentos dos autos (relatórios de monitoramento e comunicações da unidade gestora) indicaram violação da monitoração eletrônica na data dos fatos, além de elementos sobre a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio para controle de tráfico que atingiu criança de 10 anos) e antecedentes por tráfico de drogas, demonstrando periculosidade e risco concreto de reiteração; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; por isso, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Monitoração Eletrônica, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Monitoração Eletrônica Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis

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Parties

CARLOS ALBERTO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria e materialidade para custódia cautelar
  2. 2 verificação de violação do monitoramento eletrônico
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Documentos dos autos (relatórios de monitoramento e comunicações da unidade gestora) indicaram violação da monitoração eletrônica na data dos fatos, além de elementos sobre a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio para controle de tráfico que atingiu criança de 10 anos) e antecedentes por tráfico de drogas, demonstrando periculosidade e risco concreto de reiteração; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes; por isso, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental