RHC 179524 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na periculosidade concreta do agente (manifestada pelo modus operandi e por ameaças a vítima e testemunhas) e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que asseguram a aplicação da lei penal e justificam a impossibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JHONNE DEIVYD GABRIEL SILVA RIBEIRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculosidade Concreta, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Periculosidade Concreta +1 more

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Parties

JHONNE DEIVYD GABRIEL SILVA RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na periculosidade concreta do agente (manifestada pelo modus operandi e por ameaças a vítima e testemunhas) e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que asseguram a aplicação da lei penal e justificam a impossibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.