HC 867023 - DECISAO

HC 867023 - DECISAO

Não há ilegalidade na dosimetria: a elevação da pena-base por antecedentes foi razoável e compatível com a possibilidade de inclusão de condenação na primeira fase; a fração de redução pela tentativa está adequada ao iter criminis constatado (golpes em região letal), e a causa de aumento por meio que dificultou a defesa foi corretamente aplicada em razão da utilização repentina de faca; ademais, o habeas corpus não é a via adequada para reexame de matéria fática.

Parties
Paciente: Carlos Eduardo Miranda; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria, Antecedentes, Tentativa, Causa De Aumento Dificultou a Defesa, Reexame Fático
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Antecedentes Tentativa Causa De Aumento Dificultou a Defesa Reexame Fático

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Parties

Carlos Eduardo Miranda

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria
  2. 2 fração de redução aplicável à tentativa
  3. 3 aplicação da causa de aumento por dificultar a defesa da vítima

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade na dosimetria: a elevação da pena-base por antecedentes foi razoável e compatível com a possibilidade de inclusão de condenação na primeira fase; a fração de redução pela tentativa está adequada ao iter criminis constatado (golpes em região letal), e a causa de aumento por meio que dificultou a defesa foi corretamente aplicada em razão da utilização repentina de faca; ademais, o habeas corpus não é a via adequada para reexame de matéria fática.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.