RHC 190483 - ACORDAO

RHC 190483 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juiz de primeira instância apresentou fundamentação concreta, baseada em elementos dos autos (relatório médico, depoimentos, declaração da vítima e testemunhas) e na circunstância de que o custodiado evadiu-se do local do crime e foi localizado posteriormente, o que configurou periculum libertatis e indicou inadequação das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante / Paciente: ELISANDRO LIMA DA SILVA; Denunciado: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA - vulgo "LICA"; Denunciado: JOSE CICERO SILVA TEIXEIRA - Vulgo "CICINHO"; Vítima: EDUILSON DE ARAUJO FARIAS - VULGO "EDUILSON"; Promotor De Justiça: LUCAS SCHITINI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ELISANDRO LIMA DA SILVA

Agravante / Paciente

CRISTIANO FERREIRA DA SILVA - vulgo "LICA"

Denunciado

JOSE CICERO SILVA TEIXEIRA - Vulgo "CICINHO"

Denunciado

EDUILSON DE ARAUJO FARIAS - VULGO "EDUILSON"

Vítima

LUCAS SCHITINI DE SOUZA

Promotor De Justiça

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 caráter contemporâneo e necessidade da prisão cautelar em razão da evasão do distrito da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juiz de primeira instância apresentou fundamentação concreta, baseada em elementos dos autos (relatório médico, depoimentos, declaração da vítima e testemunhas) e na circunstância de que o custodiado evadiu-se do local do crime e foi localizado posteriormente, o que configurou periculum libertatis e indicou inadequação das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente (Elisandro Lima da Silva).