REsp 2125905 - DECISAO

REsp 2125905 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal entendeu não haver demonstração de que a decisão do Conselho de Sentença fosse manifestamente contrária à prova dos autos (ausência de teratogenia), devendo ser respeitada a soberania do veredicto do Júri e evitando-se o revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/condenado: MARCELO SILVA CHAVES JUNIOR; Recorrente/condenado: ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA; Condenado: GEBSON DA COSTA LIMA; Condenado: ALAN JONES PEDROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Organização Criminosa (lei 12.850/13), Adulteração De Sinal Identificador De Veículo (art.311 Cp), Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri, Revisão Conforme Art. 593, III, "d", CPP
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Organização Criminosa (lei 12.850/13) Adulteração De Sinal Identificador De Veículo (art.311 Cp) Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri Revisão Conforme Art. 593, Iii, "d", CPP

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Parties

MARCELO SILVA CHAVES JUNIOR

Recorrente/condenado

ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA

Recorrente/condenado

GEBSON DA COSTA LIMA

Condenado

ALAN JONES PEDROSA DA SILVA

Condenado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, "d", CPP)
  2. 2 Configuração da qualificadora do art. 121, §2º, V, CP quando o crime que se pretende assegurar não alcança a fase executiva
  3. 3 Configuração de organização criminosa nos termos da Lei n. 12.850/13 (estrutura ordenada e divisão de tarefas)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal entendeu não haver demonstração de que a decisão do Conselho de Sentença fosse manifestamente contrária à prova dos autos (ausência de teratogenia), devendo ser respeitada a soberania do veredicto do Júri e evitando-se o revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Intimem-se