HC 898315 - DECISAO

HC 898315 - DECISAO

O relator entendeu que as questões suscitadas já haviam sido objeto de análise por esta Corte em habeas corpus anterior, que o depoimento policial em conjunto com o depoimento do paciente em juízo era suficiente para fundamentar a condenação sem violar o art. 155 do CPP, que a fração de redução pela tentativa aplicada pelas instâncias de origem estava dentro da razoabilidade conforme o iter criminis, e que o reexame aprofundado das provas é vedado em habeas corpus; por essas razões, indeferiu liminarmente o pedido e considerou prejudicada nova apreciação das insurgências.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DE MORAES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus; pedidos principais prejudicados por matéria já decidida por esta Corte
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Feminicídio, Dosimetria Da Pena, Redução Pela Tentativa, Art. 155 Do CPP, Depoimento Policial, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentado Feminicídio Dosimetria Da Pena Redução Pela Tentativa +3 more

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Parties

JOSE CARLOS DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 155 do CPP quanto ao uso de depoimento colhido em sede policial
  2. 2 condenação fundada predominantemente em depoimento policial
  3. 3 necessidade de novo julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O relator entendeu que as questões suscitadas já haviam sido objeto de análise por esta Corte em habeas corpus anterior, que o depoimento policial em conjunto com o depoimento do paciente em juízo era suficiente para fundamentar a condenação sem violar o art. 155 do CPP, que a fração de redução pela tentativa aplicada pelas instâncias de origem estava dentro da razoabilidade conforme o iter criminis, e que o reexame aprofundado das provas é vedado em habeas corpus; por essas razões, indeferiu liminarmente o pedido e considerou prejudicada nova apreciação das insurgências.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus; pedidos principais prejudicados por matéria já decidida por esta Corte

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.