RHC 194059 - ACORDAO

RHC 194059 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, circunstâncias concretas que demonstram a periculosidade do acusado (modus operandi, uso de arma de fogo) e antecedentes que indicam risco de reiteração, tudo apto a justificar a custódia cautelar para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: Valdir Pereira de Moraes Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão) Na Sexta Turma Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Habeas Corpus Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Valdir Pereira de Moraes Junior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão) Na Sexta Turma Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para medidas cautelares
  3. 3 periculosidade do paciente e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, circunstâncias concretas que demonstram a periculosidade do acusado (modus operandi, uso de arma de fogo) e antecedentes que indicam risco de reiteração, tudo apto a justificar a custódia cautelar para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.