RHC 196794 - DECISAO

RHC 196794 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente ao acórdão impugnado, a prisão do recorrente foi substituída por medidas cautelares alternativas na data de 05/04/2024, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Recorrente: Zenir da Silva; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Decidido Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Perda Do Objeto

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Parties

Zenir da Silva

Recorrente

Ministério Público estadual

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 substituição superveniente da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejudicialidade/perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente ao acórdão impugnado, a prisão do recorrente foi substituída por medidas cautelares alternativas na data de 05/04/2024, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado.
  • Publique-se.