HC 920093 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser inadequado como substitutivo de recurso especial, por a matéria questionada não ter sido debatida no acórdão impugnado, por implicar supressão de instância e reexame do conjunto fático-probatório, e por não haver evidência de constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: Gerinaldo Ferreira de Sousa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Lesão Corporal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Redução Da Pena Por Tentativa, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
Gerinaldo Ferreira de Sousa
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
- 2 aplicação da fração de redução por tentativa
- 3 impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser inadequado como substitutivo de recurso especial, por a matéria questionada não ter sido debatida no acórdão impugnado, por implicar supressão de instância e reexame do conjunto fático-probatório, e por não haver evidência de constrangimento ilegal.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indeferimento liminar do habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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