HC 909670 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão atacada contém fundamentação concreta e idônea, as razões trazidas pelo agravante constituem mera reiteração de pedido já analisado e denegado em HC anterior (HC n. 857.051/RS), há contemporaneidade entendida pela presença dos elementos justificadores no momento da decretação da prisão preventiva e haveria supressão de instância se esta Corte reanalisasse matéria não decidida pelo acórdão impugnado.

Parties: Agravante: Valdemar Roque dos Santos Pinho
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome: Agravo regimental improvido.
Legal Topics: Homicídio Qualificado Tentado, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido, Fundamentação

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Parties

Valdemar Roque dos Santos Pinho

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

1 contemporaneidade da custódia preventiva
2 desproporcionalidade da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.