HC 909372 - ACORDAO

HC 909372 - ACORDAO

Foi negado provimento ao agravo regimental porque a fração de diminuição da pena foi fixada com base em prova nos autos que demonstrao elevado grau de proximidade da conduta ao resultado (disparo que transfixou o tórax); assim, rever essa conclusão exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: GILMAR ALVES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Na Sexta Turma, Negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Fração De Diminuição Pela Tentativa, Iter Criminis, Reexame De Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Fração De Diminuição Pela Tentativa Iter Criminis Reexame De Prova Em Habeas Corpus

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Parties

GILMAR ALVES NOGUEIRA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Na Sexta Turma, Negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 fixação da fração de diminuição da pena em razão da tentativa
  2. 2 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 criterião da proximidade da conduta ao resultado para determinar a fração de diminuição

Ratio Decidendi

Foi negado provimento ao agravo regimental porque a fração de diminuição da pena foi fixada com base em prova nos autos que demonstrao elevado grau de proximidade da conduta ao resultado (disparo que transfixou o tórax); assim, rever essa conclusão exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.