REsp 2092549 - DECISAO

REsp 2092549 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial, não atacou especificamente todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284/STF), as alegadas nulidades (uso de algemas e menção ao silêncio) foram fundamentadamente afastadas, o conjunto probatório é suficiente para manter a condenação pelo homicídio qualificado tentado e a qualificadora do motivo fútil, e a dosimetria da pena e o regime prisional foram devidamente fundamentados (além de a detração não alterar o regime) sem necessidade de revolvimento fático-probatório.

Parties
Recorrente: MARCIANO APARECIDO MATIAS; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Negado Provimento Pelo STJ (decisão Do Relator Com Fundamento No Art. 255, § 4º, I E Ii, Ri/stj)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Tribunal Do Júri, Uso De Algemas, Silêncio Do Réu Nos Debates, Legítima Defesa, Motivo Fútil (qualificadora), Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Detração, Dissídio Jurisprudencial
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Tribunal Do Júri Uso De Algemas Silêncio Do Réu Nos Debates Legítima Defesa Motivo Fútil (qualificadora) +4 more

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Parties

MARCIANO APARECIDO MATIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Negado Provimento Pelo STJ (decisão Do Relator Com Fundamento No Art. 255, § 4º, I E Ii, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade pelo uso de algemas na sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 valoração do silêncio do acusado durante os debates
  3. 3 suficiência da prova para condenação por homicídio qualificado tentado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial, não atacou especificamente todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284/STF), as alegadas nulidades (uso de algemas e menção ao silêncio) foram fundamentadamente afastadas, o conjunto probatório é suficiente para manter a condenação pelo homicídio qualificado tentado e a qualificadora do motivo fútil, e a dosimetria da pena e o regime prisional foram devidamente fundamentados (além de a detração não alterar o regime) sem necessidade de revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.