HC 896157 - ACORDAO

HC 896157 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por unanimidade, pois estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta (ataque com enxada contra vítima idosa no local de trabalho), o modus operandi e a periculosidade que justificam a garantia da ordem pública; não se mostram suficientes medidas cautelares diversas, e a custódia não impede o atendimento médico necessário; assim, o agravo regimental foi desprovido e a decisão que denegou o habeas corpus mantida.

Parties
Paciente/agravante: MARCOS VINICUS CORREA DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (manutenção Da Decisão Que Denegou O Habeas Corpus)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Saúde Mental, Resolução 487/2023 Do CNJ
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Parties

MARCOS VINICUS CORREA DAS NEVES

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (manutenção Da Decisão Que Denegou O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por unanimidade, pois estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta (ataque com enxada contra vítima idosa no local de trabalho), o modus operandi e a periculosidade que justificam a garantia da ordem pública; não se mostram suficientes medidas cautelares diversas, e a custódia não impede o atendimento médico necessário; assim, o agravo regimental foi desprovido e a decisão que denegou o habeas corpus mantida.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.