HC 888055 - ACORDAO

HC 888055 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação adequada e contemporânea, evidenciando risco ao Estado de liberdade para a ordem pública, com menção à reincidência, reiteração delitiva e existência de condenação com trânsito em julgado e execução penal em curso, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: Clemilson da Conceicao Mariano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Proferida Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reincidência, Periculum Libertatis, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Contemporaneidade Reincidência Periculum Libertatis Ordem Pública

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Parties

Clemilson da Conceicao Mariano

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Proferida Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade entre a conduta delitiva e o decreto de prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 reincidência e risco concreto de reiteração criminosa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação adequada e contemporânea, evidenciando risco ao Estado de liberdade para a ordem pública, com menção à reincidência, reiteração delitiva e existência de condenação com trânsito em julgado e execução penal em curso, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos n. 0003311-41.2022.8.08.0030 (1ª Vara Criminal da comarca de Linhares/ES).