AREsp 2216031 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo pela alegada inversão da ordem do interrogatório; a pronúncia foi fundamentada com indícios suficientes de autoria e certeza quanto à materialidade do crime, e as qualificadoras apontadas não são manifestamente improcedentes, devendo ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: MATEUS GOMES BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Interrogatório Do Réu, Nulidade Processual, Qualificadoras, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Interrogatório Do Réu Nulidade Processual Qualificadoras Tribunal Do Júri

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Parties

MATEUS GOMES BARRETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade por inversão da ordem do interrogatório
  2. 2 fundamentação da decisão de pronúncia
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo pela alegada inversão da ordem do interrogatório; a pronúncia foi fundamentada com indícios suficientes de autoria e certeza quanto à materialidade do crime, e as qualificadoras apontadas não são manifestamente improcedentes, devendo ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial e confirmou a pronúncia.