AREsp 2508987 - ACORDAO

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Mantém-se o indeferimento do provimento do agravo regimental porque a revisão pretendida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório; a pronúncia está amparada por prova produzida em juízo (depoimento de testemunha que reconheceu o agravante como piloto da motocicleta), de modo que incide a Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: DENIS DEIFESSON DE JESUS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a pronúncia do acusado
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Súmula N. 7 Do STJ Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DENIS DEIFESSON DE JESUS ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser baseada em elemento produzido exclusivamente na fase preliminar de investigação não confirmado em juízo
  2. 2 Se indícios de autoria suportados por depoimentos indiretos (ouvir dizer) são suficientes para manutenção da pronúncia
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao pedido de revisão do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do provimento do agravo regimental porque a revisão pretendida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório; a pronúncia está amparada por prova produzida em juízo (depoimento de testemunha que reconheceu o agravante como piloto da motocicleta), de modo que incide a Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a pronúncia do acusado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a pronúncia do acusado