HC 744467 - DECISAO

HC 744467 - DECISAO

Houve reconhecimento da atenuante da confissão, mesmo qualificada, porque o réu reconheceu os fatos e a confissão corroborou o conjunto probatório; manteve-se a aplicação da agravante da reincidência e a fração de 1/4 em razão de condenações cuja execução se extinguiu em prazo inferior a cinco anos do crime e pela multirreincidência; não se reviu a fração da tentativa por exigir reexame probatório. Em razão da aplicação da atenuante de 1/12 sobre o resultado da segunda fase, a pena foi redimensionada para 4 anos e 7 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: José Vianei Damasceno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito / Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Tentativa, Regime Inicial Fechado, Reexame Probatório
Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Tentativa Regime Inicial Fechado Reexame Probatório

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Parties

José Vianei Damasceno

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito / Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão ainda que qualificada
  2. 2 incidência da agravante da reincidência e fração aplicável
  3. 3 possibilidade de redução da fração da tentativa

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento da atenuante da confissão, mesmo qualificada, porque o réu reconheceu os fatos e a confissão corroborou o conjunto probatório; manteve-se a aplicação da agravante da reincidência e a fração de 1/4 em razão de condenações cuja execução se extinguiu em prazo inferior a cinco anos do crime e pela multirreincidência; não se reviu a fração da tentativa por exigir reexame probatório. Em razão da aplicação da atenuante de 1/12 sobre o resultado da segunda fase, a pena foi redimensionada para 4 anos e 7 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para redimensionar a pena imposta ao paciente para 4 anos e 7 meses de reclusão, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 044248-94.2013.8.13.0313, da 2ª Vara Criminal da comarca de Ipatinga/MG.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.