AREsp 2689267 - ACORDAO

AREsp 2689267 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a exasperação da pena-base, fundada em fatos e circunstâncias que excedem o mero conteúdo típico (ataque com arma branca no pescoço da vítima, histórico de violência contra a ex-companheira, motivo ligado à não aceitação do término da relação, prática durante almoço familiar com testemunhas vulneráveis e consequências psicológicas persistentes na vítima), e a dosimetria da pena insere-se no âmbito discricionário do julgador, revisível por esta Corte apenas em hipóteses excepcionais.

Parties
Agravante: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pena Base, Exasperação Da Pena, Fundamentação Idônea, Agravo Regimental
PENAL Homicídio Qualificado Tentado Pena Base Exasperação Da Pena Fundamentação Idônea Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 valoração da culpabilidade como vetorial para individualização da pena
  3. 3 valoração da conduta social do réu

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a exasperação da pena-base, fundada em fatos e circunstâncias que excedem o mero conteúdo típico (ataque com arma branca no pescoço da vítima, histórico de violência contra a ex-companheira, motivo ligado à não aceitação do término da relação, prática durante almoço familiar com testemunhas vulneráveis e consequências psicológicas persistentes na vítima), e a dosimetria da pena insere-se no âmbito discricionário do julgador, revisível por esta Corte apenas em hipóteses excepcionais.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental