HC 915232 - ACORDAO

HC 915232 - ACORDAO

A fração de redução pela tentativa foi fundamentada em circunstâncias concretas (iter criminis e gravidade das lesões); modificar o percentual exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do habeas corpus, pelo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: LUCAS MATHEUS GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria, Tentativa, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Tentativa Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

LUCAS MATHEUS GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 fração de diminuição da pena pela tentativa
  2. 2 importância do iter criminis na fixação do quantum de redução
  3. 3 possibilidade de alteração da dosimetria sem reexame de provas

Ratio Decidendi

A fração de redução pela tentativa foi fundamentada em circunstâncias concretas (iter criminis e gravidade das lesões); modificar o percentual exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do habeas corpus, pelo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • nego provimento ao agravo regimental