REsp 2162106 - DECISAO

REsp 2162106 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução da pena em 1/3 em razão da proximidade da conduta com o resultado morte, das lesões graves suportadas pela vítima e do fato de a consumação não ter ocorrido apenas em função dos cuidados médicos; tal entendimento encontra amparo em jurisprudência do STJ e autorizou decisão monocrática com base na Súmula 568.

Parties
Agravante/recorrente: PAULO ALEX DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Redução De Pena Por Tentativa, Admissibilidade De Recurso Especial, Dosimetria, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Redução De Pena Por Tentativa Admissibilidade De Recurso Especial Dosimetria Súmula 568 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO ALEX DA SILVA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a fração de diminuição da pena aplicada pela tentativa (1/3) foi adequada diante da lesão corporal de natureza grave sofrida pela vítima
  2. 2 Se houve violação do art. 14, II, do Código Penal quanto à redução da pena pela tentativa
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e possibilidade de decisão monocrática com fundamento em entendimento dominante (Súmula 568)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução da pena em 1/3 em razão da proximidade da conduta com o resultado morte, das lesões graves suportadas pela vítima e do fato de a consumação não ter ocorrido apenas em função dos cuidados médicos; tal entendimento encontra amparo em jurisprudência do STJ e autorizou decisão monocrática com base na Súmula 568.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.