RHC 199550 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas: tentativa de homicídio qualificado por golpes de faca no tórax e membros superiores com perfuração pulmonar, gravidade concreta da conduta, modus operandi e fuga do agente para outra cidade, elementos aptos a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a contemporaneidade da medida.

Parties
Agravante: Pablo Henrique de Oliveira Lemos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma, Sessão Virtual 24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

Pablo Henrique de Oliveira Lemos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma, Sessão Virtual 24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito
  3. 3 valoração do modus operandi e da fuga do agente como fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas: tentativa de homicídio qualificado por golpes de faca no tórax e membros superiores com perfuração pulmonar, gravidade concreta da conduta, modus operandi e fuga do agente para outra cidade, elementos aptos a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a contemporaneidade da medida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva