HC 903841 - DECISAO

HC 903841 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: não há demonstração de prejuízo ao réu, tendo sido determinada a repetição da oitiva da testemunha e do interrogatório, e o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos.

Parties
Paciente: JUAN MARCOS ALVES PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Interrogatório, Repetição De Ato, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Nulidade De Prova Prisão Preventiva Interrogatório Repetição De Ato Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal

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Parties

JUAN MARCOS ALVES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento de testemunha em razão de mídia de gravação destruída
  2. 2 possível constrangimento ilegal decorrente de indeferimento da anulação do interrogatório
  3. 3 se houve prejuízo ao réu exigindo decretação de nulidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: não há demonstração de prejuízo ao réu, tendo sido determinada a repetição da oitiva da testemunha e do interrogatório, e o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.