RHC 179391 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) em razão da gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado, da periculosidade do paciente e do risco à ordem pública, tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: o paciente; Denunciado: Iran Júnior; Vítima: Raílton Ferreira Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso desprovido (negar provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

o paciente

Paciente

Iran Júnior

Denunciado

Raílton Ferreira Machado

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) em razão da gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado, da periculosidade do paciente e do risco à ordem pública, tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso desprovido (negar provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente