RHC 197375 - ACORDAO

RHC 197375 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se constatou excesso de prazo na formação da culpa diante da razoabilidade da tramitação e das diligências realizadas, nem desídia estatal; e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta voltada à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da tentativa de homicídio e da periculosidade demonstrada, não sendo cabível, por ora, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: TAKACHO LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TAKACHO LOPES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se constatou excesso de prazo na formação da culpa diante da razoabilidade da tramitação e das diligências realizadas, nem desídia estatal; e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta voltada à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da tentativa de homicídio e da periculosidade demonstrada, não sendo cabível, por ora, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva.