HC 899732 - ACORDAO

HC 899732 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do agravo regimental e, na extensão, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi que surpreendeu a vítima, do risco à ordem pública, do risco à instrução criminal e da possibilidade de fuga, bem como por entender-se que determinadas teses configuraram inovação recursal e não puderam ser apreciadas.

Parties
Agravante: Agravante; Vítima: Vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Julgamento Colegiado Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Nulidade Absoluta, Extemporaneidade Da Medida Extrema, Supressão De Instância, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Nulidade Absoluta Extemporaneidade Da Medida Extrema Supressão De Instância +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Agravante

Agravante

Vítima

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Julgamento Colegiado Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 inovação recursal e supressão de instância
  3. 3 adequação e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo regimental e, na extensão, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi que surpreendeu a vítima, do risco à ordem pública, do risco à instrução criminal e da possibilidade de fuga, bem como por entender-se que determinadas teses configuraram inovação recursal e não puderam ser apreciadas.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
  • Manutenção da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.