AREsp 2551535 - ACORDAO

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Houve fundamentação concreta e idônea do Tribunal de origem para majorar negativamente a culpabilidade (premeditação e modus operandi) e para considerar maus antecedentes; não se configurou bis in idem porque foram utilizadas condenações distintas em fases distintas da dosimetria; a redução pela tentativa em 1/3 foi adequada em razão da proximidade da consumação e do iter criminis percorrido pelo agente.

Parties
Agravante: EDSON LUIZ RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento Ao Recurso)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Maus Antecedentes, Reincidência, Bis in Idem, Tentativa, Iter Criminis, Premeditação, Modus Operandi, Meio Cruel
Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Maus Antecedentes Reincidência Bis in Idem Tentativa +4 more

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Parties

EDSON LUIZ RODRIGUES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de bis in idem na valoração da culpabilidade e dos antecedentes
  2. 2 adequação da fração de diminuição da pena aplicável à tentativa
  3. 3 fundamentação concreta da valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea do Tribunal de origem para majorar negativamente a culpabilidade (premeditação e modus operandi) e para considerar maus antecedentes; não se configurou bis in idem porque foram utilizadas condenações distintas em fases distintas da dosimetria; a redução pela tentativa em 1/3 foi adequada em razão da proximidade da consumação e do iter criminis percorrido pelo agente.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento
  • Manter a dosimetria da pena e a condenação conforme acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná