HC 917690 - ACORDAO

HC 917690 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional mostra-se devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (laudo, documentos hospitalares, declarações da vítima, modus operandi premeditado, motivação por vingança e antecedentes) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; sendo o crime cometido com violência, aplica-se a exceção do art. 318-A, I, do CPP, tornando inadequada a prisão domiciliar e insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: VANESSA DA SILVA TELES; Denunciado: Jéfferson Carlos Nascimento dos Santos; Vítima: Cícero Ronaldo Vital da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Provido Em Parte: Recurso Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

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Parties

VANESSA DA SILVA TELES

Agravante

Jéfferson Carlos Nascimento dos Santos

Denunciado

Cícero Ronaldo Vital da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Provido Em Parte: Recurso Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicabilidade do art. 318-A do Código de Processo Penal à prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional mostra-se devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (laudo, documentos hospitalares, declarações da vítima, modus operandi premeditado, motivação por vingança e antecedentes) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; sendo o crime cometido com violência, aplica-se a exceção do art. 318-A, I, do CPP, tornando inadequada a prisão domiciliar e insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Denegada a ordem de habeas corpus.