RHC 200545 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal verificou que a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), da periculosidade do paciente e de sua condição de foragido, o que indica risco de frustração da aplicação da lei penal e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: LUIS CARLOS MENDES DE ANDRADE; Vítima: Márcio Pereira Niz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Foragido
Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Fuga Do Distrito Da Culpa Foragido

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Parties

LUIS CARLOS MENDES DE ANDRADE

Paciente/recorrente

Márcio Pereira Niz

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal verificou que a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), da periculosidade do paciente e de sua condição de foragido, o que indica risco de frustração da aplicação da lei penal e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus