RHC 193225 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, a suposta ligação com tráfico de drogas, a reincidência do paciente e a prática delitiva durante cumprimento de pena, evidenciando periculosidade e risco de reiteração que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelais diversas da prisão
  3. 3 pedido de extensão de efeitos entre corréus

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, a suposta ligação com tráfico de drogas, a reincidência do paciente e a prática delitiva durante cumprimento de pena, evidenciando periculosidade e risco de reiteração que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido