RHC 207745 - DECISAO

RHC 207745 - DECISAO

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido, sendo a matéria já examinada no HC n. 960.572/MG, indeferido liminarmente, o que torna o presente recurso inadmissível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Precedentes
Direito Penal Habeas Corpus Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Precedentes

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Mera reiteração de pedido e sua inadmissibilidade
  2. 2 Inidoneidade de fundamentação da prisão preventiva já apreciada em decisão anterior

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido, sendo a matéria já examinada no HC n. 960.572/MG, indeferido liminarmente, o que torna o presente recurso inadmissível.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.