HC 917245 - DECISAO

HC 917245 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o writ configurava tentativa de substituição do recurso adequado e não se comprovou ilegal constrangimento; a decisão de pronúncia foi apoiada em provas judicializadas (depoimento da vítima e testemunhas) suficientes para demonstrar materialidade e indícios de autoria nos termos dos arts. 413 e 414 do CPP, e a reforma da decisão exigiria reexame de provas, vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: CHARLES MAX LEAL GUERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Writ Substitutivo De Recurso, Reexame De Provas
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia In Dubio Pro Societate Writ Substitutivo De Recurso Reexame De Provas

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Parties

CHARLES MAX LEAL GUERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 anulação da decisão de pronúncia por suposto uso exclusivo do in dubio pro societate
  2. 2 admissibilidade de writ substitutivo de recurso
  3. 3 vedação ao reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o writ configurava tentativa de substituição do recurso adequado e não se comprovou ilegal constrangimento; a decisão de pronúncia foi apoiada em provas judicializadas (depoimento da vítima e testemunhas) suficientes para demonstrar materialidade e indícios de autoria nos termos dos arts. 413 e 414 do CPP, e a reforma da decisão exigiria reexame de provas, vedado no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.