RHC 204425 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a denúncia preencheu os requisitos do art. 41 do CPP, houve materialidade e indícios de autoria suficientes para justificar a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, eventual vício no reconhecimento fotográfico não enseja nulidade quando a prova é corroborada por outros elementos independentes, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA AIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS; Parte Contrária: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Extorsão, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Reconhecimento Por Fotografia, Excesso De Prazo, Nulidade Processual
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Extorsão Roubo Majorado Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Reconhecimento Por Fotografia +2 more

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Parties

FELIPE DA SILVA AIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial
  2. 2 inépcia da denúncia por falta de individualização da conduta
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a denúncia preencheu os requisitos do art. 41 do CPP, houve materialidade e indícios de autoria suficientes para justificar a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, eventual vício no reconhecimento fotográfico não enseja nulidade quando a prova é corroborada por outros elementos independentes, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.