RHC 196162 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade do agente e pelo modus operandi, mostrando-se necessária para garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo porque não houve desídia estatal, a instrução foi conduzida diligentemente e o paciente já foi pronunciado, estando o processo em fase de preparação para julgamento, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: RAFAEL FERREIRA BALDEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido (nego provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

RAFAEL FERREIRA BALDEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade do agente e pelo modus operandi, mostrando-se necessária para garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo porque não houve desídia estatal, a instrução foi conduzida diligentemente e o paciente já foi pronunciado, estando o processo em fase de preparação para julgamento, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.