AREsp 2452912 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a absolvição no quesito genérico foi manifestamente contrária às provas dos autos: os jurados reconheceram materialidade e autoria da tentativa de homicídio qualificado, enquanto a defesa apenas sustentou negativa de autoria e desclassificação, inexistindo nos autos tese registrada que justificasse a absolvição, de modo que a anulação do veredicto pelo Tribunal de Justiça foi correta e deve ser mantida pelo STJ.

Parties
Agravante: Maicon Nogueira de Lima; Apelante: Ministério Público; Co Réu: José Arthur Sperandio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Tortura Qualificada, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Quesito Absolutório, Anulação Do Julgamento
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Tortura Qualificada Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos +2 more

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Parties

Maicon Nogueira de Lima

Agravante

Ministério Público

Apelante

José Arthur Sperandio

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de anulação do veredicto absolutório quando manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 necessidade de tese defensiva registrada em ata para sustentar absolvição pelo quesito genérico (art. 483, III, CPP)
  3. 3 limites da soberania dos veredictos e controle pelo tribunal de apelação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a absolvição no quesito genérico foi manifestamente contrária às provas dos autos: os jurados reconheceram materialidade e autoria da tentativa de homicídio qualificado, enquanto a defesa apenas sustentou negativa de autoria e desclassificação, inexistindo nos autos tese registrada que justificasse a absolvição, de modo que a anulação do veredicto pelo Tribunal de Justiça foi correta e deve ser mantida pelo STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da anulação do veredicto pelo Tribunal de Justiça e consequente determinação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri quanto ao crime de tentativa de homicídio qualificado, nos termos da decisão estadual mantida.