HC 919106 - DECISAO

HC 919106 - DECISAO

A pronúncia restou fundada em depoimento da testemunha protegida que ouviu da própria vítima atribuição de autoria ao paciente (não configurando mera 'ouvi dizer'), e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (múltiplos disparos de arma de fogo) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1502860-75.2023.8.26.0071); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Lesão Corporal Grave, Pronúncia, Prisão Preventiva, Hearsay Testimony, Nulidade, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Lesão Corporal Grave Pronúncia Prisão Preventiva Hearsay Testimony Nulidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1502860-75.2023.8.26.0071)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a decisão de pronúncia se fundamentou em testemunhos indiretos (hearsay) e elementos da fase inquisitorial sem contraditório
  2. 2 se a prisão preventiva deve ser revogada diante das condições pessoais do paciente
  3. 3 se há elementos concretos que justifiquem a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A pronúncia restou fundada em depoimento da testemunha protegida que ouviu da própria vítima atribuição de autoria ao paciente (não configurando mera 'ouvi dizer'), e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (múltiplos disparos de arma de fogo) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.