RHC 201899 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, superveniente à interposição, ocorreu a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares alternativas, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão de liberdade deduzida no habeas corpus.

Parties
Recorrente: MAYRA BIANCA VIEIRA ALVES DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

MAYRA BIANCA VIEIRA ALVES DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus por revogação superveniente da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, superveniente à interposição, ocorreu a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares alternativas, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão de liberdade deduzida no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.