HC 981119 - DECISAO
Não se vislumbra constrangimento ilegal, pois a denúncia contém indícios mínimos de autoria (inclusive depoimento testemunhal) e a decisão que decretou a prisão preventiva está adequadamente fundamentada, com indicação de risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes do paciente, o que afasta o trancamento e a revogação da custódia nesta via preliminar.
- Parties
- Paciente: SAMUEL MATEUS DOS SANTOS; Acusado: LUCAS HENRIQUE PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Trancamento De Ação Penal, Justa Causa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
SAMUEL MATEUS DOS SANTOS
Paciente
LUCAS HENRIQUE PEREIRA
Acusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 existência de justa causa para a continuidade da ação penal
- 2 presença dos pressupostos e fundamentos da prisão preventiva
- 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de lastro probatório
Ratio Decidendi
Não se vislumbra constrangimento ilegal, pois a denúncia contém indícios mínimos de autoria (inclusive depoimento testemunhal) e a decisão que decretou a prisão preventiva está adequadamente fundamentada, com indicação de risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes do paciente, o que afasta o trancamento e a revogação da custódia nesta via preliminar.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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