AREsp 2795253 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da pronúncia está amparada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e o acolhimento da insurgência defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes nos autos.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Qualificadoras, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Qualificadoras Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

SEBASTIÃO SOUSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se é possível o reexame de fatos e provas em recurso especial para desconstituir decisão de pronúncia, inclusive quanto às qualificadoras, sem incorrer na vedação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da pronúncia está amparada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e o acolhimento da insurgência defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes nos autos.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.