AREsp 2838833 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque, na hipótese, a autoria foi comprovada por provas diversas do reconhecimento (depoimentos coesos de vítimas e testemunhas e confissão do corréu), não havendo nulidade por eventual inobservância do art. 226 do CPP, e porque a exasperação da pena-base foi fundamentada adequadamente pela reprovabilidade da conduta (prática do delito na companhia de adolescente).

Parties
Agravante: DIEGO DE JESUS COUTO; Corréu: MURILO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (quinta Turma)
Outcome
agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Reconhecimento De Pessoa, Artigo 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Reconhecimento De Pessoa Artigo 226 Do CPP Dosimetria Da Pena Culpabilidade

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Parties

DIEGO DE JESUS COUTO

Agravante

MURILO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 226 do CPP quanto ao reconhecimento fotográfico
  2. 2 fundamentação da pena-base e limites para exasperação
  3. 3 valoração do desvalor da culpabilidade na individualização da pena

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque, na hipótese, a autoria foi comprovada por provas diversas do reconhecimento (depoimentos coesos de vítimas e testemunhas e confissão do corréu), não havendo nulidade por eventual inobservância do art. 226 do CPP, e porque a exasperação da pena-base foi fundamentada adequadamente pela reprovabilidade da conduta (prática do delito na companhia de adolescente).

Court Disposition

agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial