HC 970271 - ACORDAO

HC 970271 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva e reconhecimento de excesso de prazo, a ordem foi denegada porque a análise direta pelo STJ dos fundamentos da prisão imporia supressão de instância; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela regularidade do trâmite, ausência de desídia e existência de periculum libertatis concreto (modus operandi e gravidade do fato), tendo ocorrido revisão da prisão nos termos do art. 316 do CPP e manutenção da custódia, de modo que não há evidência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Jair de Souza Moraes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, denegada a ordem, com recomendação.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Supressão De Instância, Princípio Da Duração Razoável Do Processo, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Supressão De Instância +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jair de Souza Moraes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Se há excesso de prazo na instrução capaz de ensejar relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Se a análise da necessidade da prisão preventiva pelo STJ importaria em supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva e reconhecimento de excesso de prazo, a ordem foi denegada porque a análise direta pelo STJ dos fundamentos da prisão imporia supressão de instância; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela regularidade do trâmite, ausência de desídia e existência de periculum libertatis concreto (modus operandi e gravidade do fato), tendo ocorrido revisão da prisão nos termos do art. 316 do CPP e manutenção da custódia, de modo que não há evidência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, denegada a ordem, com recomendação.

Orders

  • Conhecer parcialmente do writ e, nessa parte, denegar a ordem.
  • Recomendação ao Juízo de primeiro grau para que empregue celeridade no julgamento da Ação Penal n. 5004290-31.2023.8.21.0058.